1. Acesse o Portal da Prefeitura para emitir NF: http://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=Contribuint
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2. Insira os dados de acesso conforme plataforma:
https://app.contabilizei.com.br/sistema/#/configuracao/errdadosacesso
3. Menu inicial (clicando no ícone Home Nota Fiscal) o sistema apresenta dois ícones
relacionados a emissão de notas fiscais conforme indicado na imagem abaixo:
Para emissão da Nota Fiscal;
-> Acessar o atalho -> Nota Fiscal;
4. Ao clicar no ícone “Gerar Nota Fiscal” o sistema apresenta a tela para preenchimento dos
dados conforme imagem abaixo: -> Gerar Nota Fiscal;
5. Informar o valor da Receita Bruta dos últimos 12 meses;
Indicar se a empresa possui Fator R = 28%;
6. Dados do tomador/cliente, selecione se é empresa (Pessoa Jurídica Direito Privado) ou
Pessoa Física e preencha os dados CPF/CNPJ, nome/razão social e endereço;
7. Quanto ao local de prestação, em via de regra, sempre será em Mogi das Cruzes,
independentemente da cidade que seu cliente está domiciliado. Para casos excepcionais,
que o serviço é prestado no local, exemplo serviços de limpeza/segurança confirmar com
nossos especialistas.
Obs.: Se o cliente for do exterior, na identificação do tomador, além de inserir o nome (razão
social) é imprescindível que coloque EX - EXTERIOR no campo de ‘Estado(UF) e Cidade’ e
preencher o País.
Inicialmente o contribuinte deve declarar as informações sobre o serviço prestado que
influenciam na tributação do mesmo, indicando o “Local de Serviço”, podendo ser:
➔ SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO
➔ SERVIÇO PRESTADO FORA DO MUNICÍPIO
➔ EXPORTAÇÃO
8. O preenchimento dos campos relacionados aos itens de serviço prestado, utilizam
informações do cadastro de “Itens de Serviço” conforme demonstrado na tela abaixo:
9. Ao selecionar o código do item ou descrição o sistema busca as informações cadastradas,
sendo necessário ao usuário informar a quantidade relacionada ao item e clicar no ícone “+”
para adicionar na Nota Fiscal, conforme demonstrado na imagem abaixo.
10. A definição dos itens, assim como sua numeração, é feita pelo prestador de serviço,
devendo o mesmo se atentar quando da definição de alíquotas, aos valores de referência
de acordo com a atividade principal ou secundária da empresa.
11. As informações de Data de Emissão e Competência são definidas pelo sistema e não
podem ser alteradas.
Lembrando que, a NF deve ser emitida até o último dia do mês, o qual o serviço foi
prestado.
Obs. quando for caracterizado exportação de serviços, ou seja, serviços prestados para
cliente do exterior, recebido em moeda estrangeira e cujo reflexo dos serviços for no
exterior, o local de prestação será EXPORTAÇÃO.
12. Em caso de emissão de Nota Fiscal relacionada a um RPS, informar o número e data da
RPS conforme indicado na imagem a seguir:
Obs.: A descrição dos serviços é livre, podendo ser informado dados bancários, vencimento
etc. No caso de exportação de serviços informar dados da Invoice, valor em moeda
estrangeira, cotação, reflexo no exterior.
13. Selecione a atividade (ver item/código de serviços) e alíquota do ISS conforme consta na
plataforma: https://app.contabilizei.com.br/painel-de-controle/#/minhas-aliquotas
14. Preencha o valor total da nota no campo valor do serviço prestado:
15. Após preenchimento de todos os campos acima definidos, é recomendável inicialmente a
visualização da Nota Fiscal.
Para conferência dos dados relacionados a Nota fiscal, como valores de descontos e
deduções, valor líquido da Nota Fiscal, observações, entre outras informações.
16. Para visualizar uma prévia da Nota Fiscal, basta clicar no ícone “Visualizar Nota” conforme
demonstrado na imagem a seguir.
O sistema abrirá nova janela com a Nota Fiscal com a informação “SEM VALOR FISCAL”,
evitando impressão sem confirmação prévia da Nota.
17. Para EMITIR a Nota Fiscal, basta clicar no ícone “Confirmar Nota” conforme demonstrado
na imagem a seguir.
OBS: No caso de empresas optante pelo Simples, deixe todos os campos de impostos zerados
No caso de empresas Lucro Presumido, seguir orientação dos especialistas quanto às
retenções federais
18. Após a emissão basta registrar a nota fiscal na plataforma:
https://app.contabilizei.com.br/sistema/#/registrarnota.
Sendo os prazos:
Empresas do Lucro Presumido: até dia 01 do mês seguinte.
Empresas do Simples Nacional: até dia 05 do do mês seguinte.
Atenção! Para realizar a emissão de notas fiscais para exportação de serviços, é necessário obter uma liberação prévia da prefeitura, essa liberação é feita através de um processo administrativo e a solicitação passará pela análise do órgão. Recomendamos que a solicitação seja feita com antecedência para evitar atrasos.
Nesse processo, alguns documentos podem ser solicitados, tais como:
- Contrato de prestação de serviço com tomador do exterior (assinado).
- Tradução do Contrato de prestação de serviço.
- Descrição dos serviços prestados
- Invoice.
- Outros documentos comprobatórios (se houver).
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