Todo o processo de alteração contratual abrange os três órgãos: Junta Comercial (ou cartório, ou OAB, dependendo do órgão de constituição da sua empresa), Receita Federal e Prefeitura.
Há dois tipos de alterações contratuais: 1ª Instância e 2ª Instância. O que vai determinar em quantas instâncias será realizada sua alteração é qual informação será alterada.
Alterações de 1ª instância envolve: Adição/Remoção de CNAES/Atividades; Alteração da Razão Social; Alteração do Nome Fantasia; Alteração do Capital Social; Alteração de endereço na mesma cidade; Entrada/saída de sócios quando a empresa for LTDA; Alteração de dados do sócio; Distribuição de Capital Social.
Alterações de 2ª instância envolve: Transformação de Natureza Jurídica, Alteração de endereço entre cidades/estados; Inclusão de sócios, quando a empresa for EI/Eireli;
Ah, é muito importante lembrar que nós não fazemos o protocolo (entrega) dos documentos nos órgãos públicos pra você. Toda a questão de reconhecimento de firma, cópias autenticadas de documentos pessoais e a entrega em si dos documentos fica por conta do cliente
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