Licenciamento sanitário obrigatório - Rio de Janeiro/RJ (VISA)

A Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro mudou a forma de fiscalização das empresas e, com isso, o Licenciamento Sanitário passou a ser obrigatório para sua empresa.

O que mudou?

Agora o pagamento da taxa e a renovação/dispensa do licenciamento passaram a ser anuais, com validade até 30 de abril de cada ano. Como uma forma preventiva, estamos alertando nossos clientes sobre este prazo e a importância de manter este documento atualizado. Reforçamos a importância de emitir o alvará o mais breve possível para evitar bloqueios na inscrição municipal da empresa, além de multas.

O que você precisa fazer?

Para garantir sua regularização junto à Vigilância Sanitária, abra o tutorial abaixo e siga as instruções para a emissão e pagamento da taxa de renovação do alvará sanitário. É bem simples e intuitivo, mas caso tenha alguma dificuldade, nós temos o serviço adicional de Renovação de Alvará que pode contratar direto no link: https://app.contabilizei.com.br/sistema/#/servicos-avulsos/obtencao-de-alvara/solicitacao.

**O valor que cobramos pelo serviço adicional se refere aos honorários e não incluí taxas geradas pelo órgão.

Lembramos que para renovar é necessário pagar a taxa da Vigilância Sanitária que será emitida no decorrer do processo. Esta taxa é cobrada pelo órgão Público e é obrigatória na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

TUTORIAL

Guia para Solicitação do Licenciamento Sanitário no Rio de Janeiro

ACESSANDO O SISTEMA

1. Entrar no site Portal Carioca Digital – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

2.Na página inicial, localize a sessão "Empreendedor" e clique na opção "Licenciamentos Sanitários", conforme demonstrado no print abaixo:

3. Você será direcionado para a página de Licença Sanitária de Funcionamento. Clique no botão verde "Acessar o Serviço" ou “Logar com certificado digital”
● Na opção “Acessar o serviço” você precisará entrar com CPF e senha do site Carioca Digital ou login pelo gov.br do responsável pela empresa;
● Na opção “Logar com certificado digital” você pode selecionar o e-cnpj da sua empresa ou o e-cpf do sócio responsável (lembrando que os certificados precisam estar instalados no computador que você está utilizando).

PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO

4. Clique na imagem de “Solicitações à Vigilância Sanitária” para acessar o sistema interno da SISVISA;

5. Clique em "Licenciamento Anual" para começar.

6. Selecione o CNPJ/CPF correspondente à empresa para a qual você está realizando o licenciamento. Caso possua mais de uma empresa vinculada ao seu CPF, será necessário fazer uma por vez.

7. Escolha a Inscrição Municipal ativa da empresa a ser licenciada

8. Selecione a opção para iniciar um novo requerimento.

9. Leia e concorde com os termos apresentados.

10. Preenchimento de Informações Básicas
● Área útil (em m²): este dado pode influenciar no valor da taxa a ser gerada para a empresa, por isso, recomendamos que verifique no IPTU da sua empresa a metragem correspondente, conforme imagem abaixo:

● Telefone de contato: recomendamos indicar o telefone do responsável pela empresa para eventuais notificações do órgão;
● E-mail: recomendamos indicar o telefone do responsável pela empresa para eventuais notificações do órgão;
● Marque esta opção se o local é uma residência: as empresas sediadas no endereço residencial de um sócio da empresa são dispensadas de fiscalização no local;
● Marque esta opção se há funcionamento no local: este botão deve ser ligado caso você exerça algum tipo de atividade empresarial no endereço da empresa, seja como escritório, depósito, atendimento ao público, etc.
● Marque esta opção se o local é um simples escritório: este botão deve ser ligado caso você exerça atividades no local somente como um escritório virtual, como exemplo dos coworkings

11. Informe o horário padrão de funcionamento da empresa e clique em "Avançar".

12. Considerando os CNAEs registrados da empresa, o sistema pode solicitar um complemento em detalhe do exercício destas atividades.
● Caso necessário, insira a especialidade correspondente a sua atividade. Em último caso, selecione a opção "Outros" e avance.

13. Leia o Termo de Ciência da Legislação e clique em "Concordo".

14. Emissão do Protocolo e Guia de Pagamento - será gerado um número de protocolo e a guia de pagamento. Salve o protocolo e realize o pagamento da DARM para efetivar a solicitação de licenciamento.

PARA EMITIR O ALVARÁ APÓS O PAGAMENTO.

15. Acesse o site Portal Carioca Digital – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e siga os passos até a entrada do sistema SISVISA onde foi realizado a solicitação;

16. Cerca de 2 dias úteis depois do pagamento, a licença sanitária estará disponível para download, confira com o nº de protocolo salvo;

17. Verifique os dados do arquivo gerado e principalmente o vencimento da licença;

18. Prontinho! Sua empresa está devidamente regularizada até o próximo ano de exercício.

EXTRA: Licenciamento Sanitário - Niterói/RJ (Pedido de isenção) https://suporte.contabilizei.com.br/hc/pt-br/articles/19459648331676-Licenciamento-Sanit%C3%A1rio-Niter%C3%B3i-RJ-Pedido-de-isen%C3%A7%C3%A3o

A Contabilizei permanece à disposição para auxiliar em qualquer das etapas do processo, basta nos acionar em um de nossos canais de suporte: Chat, Plataforma, Whatsapp ou e-mails de atendimento.